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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4372Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| thaisdasilvabarbosa.pdf | 288.18 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC (PL 8046/2010): legitimidade, representatividade adequada e a influência dos precedentes |
| Autor(es): | Barbosa, Thais da Silva |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Membro da banca: | Machado, Joana de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, inovação trazida pelo novo CPC – PL 8046/2010 –, principalmente no que diz respeito à legitimidade e à influência dos precedentes, através do estudo do direito estrangeiro – especialmente das class actions norte-americanas e do musterverfahren alemão –, objetivando descobrir se o novo instituto atinge seu objetivo de concretização dos princípios de celeridade, segurança jurídica e isonomia sem mitigar com isso o acesso à justiça, representado no estudo como legitimidade, e ainda como o instituto se mostra como uma forma de valorização dos precedentes no sistema nacional de civil law. |
| Abstract: | This work aims analyze the new institute of Resolution the Repetitive Proceedings, preview at the Draft of New Brazilian Civil Procedure Code - PL8046/2010 -, particularly with regard to study the legitimacy and the influence of precedents, through comparative law – specially the class actions from United States and the musterverfahren from Germany –, aiming to discover if this new institute achieves its goal of implementation the principles of expediency, legal certainty and equality without limiting access to justice, represented as legitimacy, and also explain how the institute can be a way of precedents valorization in Brazilian Legal System based in Civil Law. |
| Palavras-chave: | Incidente de resolução de demandas repetitivas Novo CPC Legitimidade Representatividade adequada Musterverfahren Valorização dos precedentes Resolution of repetitive proceeding New Brazilian Civil Procedure Code Legitimacy Adequacy of representation Musterverfahren Valorization of precedents |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4372 |
| Data do documento: | 18-Jul-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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