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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A ponderação na responsabilidade civil pelos danos causados à imagem e à privacidade da pessoa pública
Autor(es): Salgado, Rafaela de Oliveira
Orientador: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Miembros Examinadores: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Miembros Examinadores: Guzella, Pedro Mascarenhas
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar um tema que vem ganhando grande destaque nos dias de hoje, que é o direito à imagem e à privacidade das pessoas notórias. É perceptível a todos que, com os avanços na tecnologia e com a evolução dos meios de comunicação, torna-se cada vez mais difícil manter a privacidade e a imagem resguardadas. Todo esse progresso acaba por ameaçar a tutela da privacidade, principalmente quando se trata de pessoas públicas. Assim, tratar-se-á do direito à liberdade de expressão, de informação e de imprensa nas situações de conflito com os direitos da personalidade das pessoas públicas. Partindo-se da técnica da ponderação, propõe-se, ao final, critérios para a solução de possíveis conflitos entre direitos igualmente tutelados pela Constituição Federal.
Resumen : This paper aims to address an issue that has gained great prominence these days, which is the image rights and privacy of well-known people. It is apparent to all that advances in technology and the evolution of the media, has become increasingly difficult to maintain an individual’s privacy as well as safeguarding their personal image. All this progress ultimately threatens the protection of privacy, especially when it comes to public figures. Thus, it will be studied that the right to freedom of expression and information in media situations conflicts with the rights of public figures. Starting with the technique of weighting is proposed, at the end, criteria for solving possible conflicts between rights also protected by the Federal Constitution.
Palabras clave : Responsabilidade civil
Pessoa notória
Espaço público
Dano moral
Indenização
Mídia
Direito à imagem
Direito à personalidade
Liberdade de expressão
Liberdade de informação
Liberdade de imprensa
Liability
Notorious person
Public space
Moral damages
Indemnification
Media
Right of publicity
Right to personality
Freedom of expression
Freedom of Information
Freedom of the press
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4349
Fecha de publicación : 18-jun-2014
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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