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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A ponderação na responsabilidade civil pelos danos causados à imagem e à privacidade da pessoa pública |
| Author: | Salgado, Rafaela de Oliveira |
| First Advisor: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Referee Member: | Guzella, Pedro Mascarenhas |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo abordar um tema que vem ganhando grande destaque nos dias de hoje, que é o direito à imagem e à privacidade das pessoas notórias. É perceptível a todos que, com os avanços na tecnologia e com a evolução dos meios de comunicação, torna-se cada vez mais difícil manter a privacidade e a imagem resguardadas. Todo esse progresso acaba por ameaçar a tutela da privacidade, principalmente quando se trata de pessoas públicas. Assim, tratar-se-á do direito à liberdade de expressão, de informação e de imprensa nas situações de conflito com os direitos da personalidade das pessoas públicas. Partindo-se da técnica da ponderação, propõe-se, ao final, critérios para a solução de possíveis conflitos entre direitos igualmente tutelados pela Constituição Federal. |
| Abstract: | This paper aims to address an issue that has gained great prominence these days, which is the image rights and privacy of well-known people. It is apparent to all that advances in technology and the evolution of the media, has become increasingly difficult to maintain an individual’s privacy as well as safeguarding their personal image. All this progress ultimately threatens the protection of privacy, especially when it comes to public figures. Thus, it will be studied that the right to freedom of expression and information in media situations conflicts with the rights of public figures. Starting with the technique of weighting is proposed, at the end, criteria for solving possible conflicts between rights also protected by the Federal Constitution. |
| Keywords: | Responsabilidade civil Pessoa notória Espaço público Dano moral Indenização Mídia Direito à imagem Direito à personalidade Liberdade de expressão Liberdade de informação Liberdade de imprensa Liability Notorious person Public space Moral damages Indemnification Media Right of publicity Right to personality Freedom of expression Freedom of Information Freedom of the press |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4349 |
| Issue Date: | 18-Jun-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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