https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4340
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Participação social e argumentação no STF: o caso da STA nº 175 – a judicialização do direito à saúde |
Autor(es): | Oliveira, Thomás Andrade de |
Orientador: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
Miembros Examinadores: | Reis, Fellipe Guerra David |
Miembros Examinadores: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
Resumo: | Em 1999, foi inserido no controle de constitucionalidade pátrio, pelas Leis nºs 9.868 e 9.882, o instituto processual da audiência pública. O referido instrumento visa possibilitar um maior contato do Poder Judiciário com a comunidade a que atende, de modo a fornecer subsídios técnicos para a confecção dos votos dos Ministros do STF. No presente trabalho, busca-se investigar – a partir da análise de um caso concreto, as audiências públicas realizadas no contexto da Suspensão de Tutela Antecipada – STA nº 175 – se há um efetivo aproveitamento dos argumentos e posições técnicas apresentadas pelos expositores dos debates, isto sob o prisma da famigerada noção de democracia participativa e plural. A partir de um método qualitativo, baseado na coleta dos argumentos aduzidos pelos convidados a participar das audiências e no enfrentamento dos votos dos Ministros no julgamento da STA nº 175, constatou-se haver uma baixa ressonância do produto das deliberações na decisão proferida pelo STF. Isto frustra o diálogo entre expositores e julgadores, esvaziando a roupagem democrática, participativa e plural da audiência pública. Como forma de minimizar ou até mesmo eliminar o problema constatado, é proposto o estabelecimento de parâmetros objetivos a fim de nortear a utilização dos argumentos dos expositores – a formulação de quesitos a serem por eles respondidos. |
Resumen : | - |
Palabras clave : | Controle de constitucionalidade Audiência pública Democracia participativa |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4340 |
Fecha de publicación : | 18-jul-2014 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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