Participação social e argumentação no STF: o caso da STA nº 175 – a judicialização do direito à saúde

Oliveira, Thomás Andrade de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Andrade, Mario Cesar da Silva	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6844744184325990	pt_BR
dc.contributor.referee1	Reis, Fellipe Guerra David	-
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dc.contributor.referee2	Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro	-
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dc.creator	Oliveira, Thomás Andrade de	-
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dc.date.accessioned	2017-05-16T14:46:12Z	-
dc.date.available	2017-04-24	-
dc.date.available	2017-05-16T14:46:12Z	-
dc.date.issued	2014-07-18	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4340	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	Em 1999, foi inserido no controle de constitucionalidade pátrio, pelas Leis nºs 9.868 e 9.882, o instituto processual da audiência pública. O referido instrumento visa possibilitar um maior contato do Poder Judiciário com a comunidade a que atende, de modo a fornecer subsídios técnicos para a confecção dos votos dos Ministros do STF. No presente trabalho, busca-se investigar – a partir da análise de um caso concreto, as audiências públicas realizadas no contexto da Suspensão de Tutela Antecipada – STA nº 175 – se há um efetivo aproveitamento dos argumentos e posições técnicas apresentadas pelos expositores dos debates, isto sob o prisma da famigerada noção de democracia participativa e plural. A partir de um método qualitativo, baseado na coleta dos argumentos aduzidos pelos convidados a participar das audiências e no enfrentamento dos votos dos Ministros no julgamento da STA nº 175, constatou-se haver uma baixa ressonância do produto das deliberações na decisão proferida pelo STF. Isto frustra o diálogo entre expositores e julgadores, esvaziando a roupagem democrática, participativa e plural da audiência pública. Como forma de minimizar ou até mesmo eliminar o problema constatado, é proposto o estabelecimento de parâmetros objetivos a fim de nortear a utilização dos argumentos dos expositores – a formulação de quesitos a serem por eles respondidos.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Audiência pública	pt_BR
dc.subject	Democracia participativa	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Participação social e argumentação no STF: o caso da STA nº 175 – a judicialização do direito à saúde	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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