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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Participação social e argumentação no STF: o caso da STA nº 175 – a judicialização do direito à saúde |
| Author: | Oliveira, Thomás Andrade de |
| First Advisor: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
| Referee Member: | Reis, Fellipe Guerra David |
| Referee Member: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Resumo: | Em 1999, foi inserido no controle de constitucionalidade pátrio, pelas Leis nºs 9.868 e 9.882, o instituto processual da audiência pública. O referido instrumento visa possibilitar um maior contato do Poder Judiciário com a comunidade a que atende, de modo a fornecer subsídios técnicos para a confecção dos votos dos Ministros do STF. No presente trabalho, busca-se investigar – a partir da análise de um caso concreto, as audiências públicas realizadas no contexto da Suspensão de Tutela Antecipada – STA nº 175 – se há um efetivo aproveitamento dos argumentos e posições técnicas apresentadas pelos expositores dos debates, isto sob o prisma da famigerada noção de democracia participativa e plural. A partir de um método qualitativo, baseado na coleta dos argumentos aduzidos pelos convidados a participar das audiências e no enfrentamento dos votos dos Ministros no julgamento da STA nº 175, constatou-se haver uma baixa ressonância do produto das deliberações na decisão proferida pelo STF. Isto frustra o diálogo entre expositores e julgadores, esvaziando a roupagem democrática, participativa e plural da audiência pública. Como forma de minimizar ou até mesmo eliminar o problema constatado, é proposto o estabelecimento de parâmetros objetivos a fim de nortear a utilização dos argumentos dos expositores – a formulação de quesitos a serem por eles respondidos. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Controle de constitucionalidade Audiência pública Democracia participativa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4340 |
| Issue Date: | 18-Jul-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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