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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O princípio nemo tenetur se detege e as intervenções corporais no Direito Processual Penal brasileiro: uma análise constitucional
Author: Souza, Xênia Mara da Silva de
First Advisor: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: A presente monografia visa analisar e contrapor o sistema probatório brasileiro e os princípios constitucionais a ele inerentes, no sentido de analisar se existe necessidade do consentimento ou não do acusado, nos casos em que a produção de provas implique intervenção corporal e quais são as consequências desta possível intervenção. Assim o indivíduo encontra-se à mercê de sua própria sorte no caso concreto e isso pode gerar uma grande violação à sua esfera privada e às garantias a ela inerentes, eis que pelo simples fato de um indivíduo ser réu em um processo, ele já se encontra em situação de vulnerabilidade. Assim a investigação enfrenta a divergência consistente em saber se o acusado pode ser ou não ser obrigado judicialmente a colaborar com a produção de tais provas, mesmo que isso gere um prejuízo para sua defesa. A discussão gira em torno de garantias e princípios constitucionais e processuais.
Abstract: This thesis aims to analyze Brazilian evidentiary system and constitutional principles inherent to it, in order to examine the need of the accused's consent, for the production of evidence involving bodily intervention and what are the consequences of this possible intervention. Thus the individual is at the mercy of his own luck in this matter and it can generate a large violation of privacy and all guarantees inherent to it, behold, the mere fact that an individual is a defendant in a criminal proceeding, already generates a situation of vulnerability. The present research faces the consistent divergence in whether the accused may or may not be legally obliged to cooperate with the production of such evidence, even though it can be harmful to his defense. The discussion revolves around constitutional and procedural guarantees and principles.
Keywords: Nemo tenetur se detegere
Princípios constitucionais
Intervenção corporal
Provas
Dignidade da pessoa humana
Nemo tenetur se detegere
Constitutional principles
Bodily intervention
Evidence
Human’s dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4248
Issue Date: 15-Jul-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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