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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4244Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise do princípio da insignificância nos crimes de drogas cometidos no interior de instituições militares |
| Autor(es): | Leal, Yasmim Nogueira Pinto |
| Primeiro Orientador: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Membro da banca: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Membro da banca: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar, principalmente, a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos casos de crimes de drogas no interior de instituições militares. Para tanto, inicialmente tem-se a consideração sobre os danos que as drogas acarretam no corpo e mente de quem as utiliza. Após, analisa-se o princípio da insignificância e sua influência no Ordenamento Militar, para, em seguida, adentrar ao núcleo do presente trabalho, o qual é baseado nos inúmeros posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, bem como, comentários a respeito da defesa da não aplicação do princípio da insignificância, quando se tratar de drogas no interior do aquartelamento. Desta forma, o propósito capital deste estudo é demonstrar que os bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal Militar não são iguais àqueles tutelados pelo Direito Penal Comum. |
| Abstract: | This paper aims to focus on the inability to apply the principles of insignificance in the involvement of drug crimes within military institutions. For this, the study begins by looking at the damage that drugs can cause in the human body and mind of those who use them .Analyzes the importance of the principle of insignificance and show its influence on the Military Penal Law, tapering subsequently, to the heart of this paper. This paper is grounded in the various doctrinal and jurisprudential positions on the subject, as well as comments regarding the impossibility of extend the principle of insignificance, when dealing with drugs inside the barracks. Thus, the main purpose is to demonstrate that the legal interests protected by the Military Penal Law are different from those protected by the general Criminal Law, after all, if the country needs, it is required from the Soldier the sacrifice of his own life. |
| Palavras-chave: | Drogas Instituições militares Princípio da insignificância Lei 11.343/06 Direito penal militar Drugs within military institutions The principle of insignificance Law 11.343/06 Goods safeguarded by the military penal law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4244 |
| Data do documento: | 1-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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