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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise do princípio da insignificância nos crimes de drogas cometidos no interior de instituições militares
Author: Leal, Yasmim Nogueira Pinto
First Advisor: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Referee Member: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar, principalmente, a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos casos de crimes de drogas no interior de instituições militares. Para tanto, inicialmente tem-se a consideração sobre os danos que as drogas acarretam no corpo e mente de quem as utiliza. Após, analisa-se o princípio da insignificância e sua influência no Ordenamento Militar, para, em seguida, adentrar ao núcleo do presente trabalho, o qual é baseado nos inúmeros posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, bem como, comentários a respeito da defesa da não aplicação do princípio da insignificância, quando se tratar de drogas no interior do aquartelamento. Desta forma, o propósito capital deste estudo é demonstrar que os bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal Militar não são iguais àqueles tutelados pelo Direito Penal Comum.
Abstract: This paper aims to focus on the inability to apply the principles of insignificance in the involvement of drug crimes within military institutions. For this, the study begins by looking at the damage that drugs can cause in the human body and mind of those who use them .Analyzes the importance of the principle of insignificance and show its influence on the Military Penal Law, tapering subsequently, to the heart of this paper. This paper is grounded in the various doctrinal and jurisprudential positions on the subject, as well as comments regarding the impossibility of extend the principle of insignificance, when dealing with drugs inside the barracks. Thus, the main purpose is to demonstrate that the legal interests protected by the Military Penal Law are different from those protected by the general Criminal Law, after all, if the country needs, it is required from the Soldier the sacrifice of his own life.
Keywords: Drogas
Instituições militares
Princípio da insignificância
Lei 11.343/06
Direito penal militar
Drugs within military institutions
The principle of insignificance
Law 11.343/06
Goods safeguarded by the military penal law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4244
Issue Date: 1-Feb-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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