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dc.contributor.advisor1Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.contributor.referee1Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Ellen Cristina Carmo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.creatorLeal, Yasmim Nogueira Pinto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-11T15:41:23Z-
dc.date.available2017-04-20-
dc.date.available2017-05-11T15:41:23Z-
dc.date.issued2014-02-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4244-
dc.description.abstractThis paper aims to focus on the inability to apply the principles of insignificance in the involvement of drug crimes within military institutions. For this, the study begins by looking at the damage that drugs can cause in the human body and mind of those who use them .Analyzes the importance of the principle of insignificance and show its influence on the Military Penal Law, tapering subsequently, to the heart of this paper. This paper is grounded in the various doctrinal and jurisprudential positions on the subject, as well as comments regarding the impossibility of extend the principle of insignificance, when dealing with drugs inside the barracks. Thus, the main purpose is to demonstrate that the legal interests protected by the Military Penal Law are different from those protected by the general Criminal Law, after all, if the country needs, it is required from the Soldier the sacrifice of his own life.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar, principalmente, a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos casos de crimes de drogas no interior de instituições militares. Para tanto, inicialmente tem-se a consideração sobre os danos que as drogas acarretam no corpo e mente de quem as utiliza. Após, analisa-se o princípio da insignificância e sua influência no Ordenamento Militar, para, em seguida, adentrar ao núcleo do presente trabalho, o qual é baseado nos inúmeros posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, bem como, comentários a respeito da defesa da não aplicação do princípio da insignificância, quando se tratar de drogas no interior do aquartelamento. Desta forma, o propósito capital deste estudo é demonstrar que os bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal Militar não são iguais àqueles tutelados pelo Direito Penal Comum.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.subjectInstituições militarespt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectLei 11.343/06pt_BR
dc.subjectDireito penal militarpt_BR
dc.subjectDrugs within military institutionspt_BR
dc.subjectThe principle of insignificancept_BR
dc.subjectLaw 11.343/06pt_BR
dc.subjectGoods safeguarded by the military penal lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleAnálise do princípio da insignificância nos crimes de drogas cometidos no interior de instituições militarespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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