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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| raphaelarodriguessantos.pdf | 542.19 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Assédio processual na Justiça do Trabalho: da dificuldade em identificação no caso concreto e da sua conceituação como abuso de direito |
| Autor(es): | Santos, Raphaela Rodrigues |
| Orientador: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Miembros Examinadores: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Miembros Examinadores: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Resumo: | O presente trabalho concentra-se na análise do assédio processual na Justiça do Trabalho e da controvérsia existente acerca do seu reconhecimento no caso concreto pelos magistrados. Para melhor compreender a questão, serão analisadas as particularidades do processo trabalhista, bem como sua ideologia e princípios voltados a prestação jurisdicional célere e efetiva. A partir da constatação da morosidade a qual o Processo do Trabalho está sujeito, será analisado o instituto do assédio processual, seu conceito, natureza jurídica, elementos caracterizadores e consequência jurídica com vistas a coibir a prática do assédio e, assim, contribuir para o alcance da prestação jurisdicional justa, célere e adequada. No decorrer do presente trabalho serão, ainda, analisadas as dificuldades identificadas na jurisprudência em reconhecer e condenar o assediador pela prática do ilícito civil, bem como a importância em se delimitar parâmetros para o correto enquadramento do assédio processual. Para tanto, também serão objetos de estudo os princípios constitucionais basilares na condução do processo judicial, assim como a análise abuso de direito com o fim de identificar o assédio em sede processual como uma espécie de abuso de direito e, portanto, um ilícito civil que deve ser reconhecido e condenado pelos tribunais. |
| Resumen : | - |
| Palabras clave : | Processo do trabalho Morosidade Assédio processual Tolerância jurisprudencial Razoável duração do processo Abuso de direito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4218 |
| Fecha de publicación : | 1-feb-2014 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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