Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4218Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| raphaelarodriguessantos.pdf | 542.19 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Assédio processual na Justiça do Trabalho: da dificuldade em identificação no caso concreto e da sua conceituação como abuso de direito |
| Author: | Santos, Raphaela Rodrigues |
| First Advisor: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Resumo: | O presente trabalho concentra-se na análise do assédio processual na Justiça do Trabalho e da controvérsia existente acerca do seu reconhecimento no caso concreto pelos magistrados. Para melhor compreender a questão, serão analisadas as particularidades do processo trabalhista, bem como sua ideologia e princípios voltados a prestação jurisdicional célere e efetiva. A partir da constatação da morosidade a qual o Processo do Trabalho está sujeito, será analisado o instituto do assédio processual, seu conceito, natureza jurídica, elementos caracterizadores e consequência jurídica com vistas a coibir a prática do assédio e, assim, contribuir para o alcance da prestação jurisdicional justa, célere e adequada. No decorrer do presente trabalho serão, ainda, analisadas as dificuldades identificadas na jurisprudência em reconhecer e condenar o assediador pela prática do ilícito civil, bem como a importância em se delimitar parâmetros para o correto enquadramento do assédio processual. Para tanto, também serão objetos de estudo os princípios constitucionais basilares na condução do processo judicial, assim como a análise abuso de direito com o fim de identificar o assédio em sede processual como uma espécie de abuso de direito e, portanto, um ilícito civil que deve ser reconhecido e condenado pelos tribunais. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Processo do trabalho Morosidade Assédio processual Tolerância jurisprudencial Razoável duração do processo Abuso de direito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4218 |
| Issue Date: | 1-Feb-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.