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dc.contributor.advisor1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Dorival Cirne de Almeida-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.creatorSantos, Raphaela Rodrigues-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7428013445293303pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-09T16:04:57Z-
dc.date.available2017-04-19-
dc.date.available2017-05-09T16:04:57Z-
dc.date.issued2014-02-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4218-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho concentra-se na análise do assédio processual na Justiça do Trabalho e da controvérsia existente acerca do seu reconhecimento no caso concreto pelos magistrados. Para melhor compreender a questão, serão analisadas as particularidades do processo trabalhista, bem como sua ideologia e princípios voltados a prestação jurisdicional célere e efetiva. A partir da constatação da morosidade a qual o Processo do Trabalho está sujeito, será analisado o instituto do assédio processual, seu conceito, natureza jurídica, elementos caracterizadores e consequência jurídica com vistas a coibir a prática do assédio e, assim, contribuir para o alcance da prestação jurisdicional justa, célere e adequada. No decorrer do presente trabalho serão, ainda, analisadas as dificuldades identificadas na jurisprudência em reconhecer e condenar o assediador pela prática do ilícito civil, bem como a importância em se delimitar parâmetros para o correto enquadramento do assédio processual. Para tanto, também serão objetos de estudo os princípios constitucionais basilares na condução do processo judicial, assim como a análise abuso de direito com o fim de identificar o assédio em sede processual como uma espécie de abuso de direito e, portanto, um ilícito civil que deve ser reconhecido e condenado pelos tribunais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso do trabalhopt_BR
dc.subjectMorosidadept_BR
dc.subjectAssédio processualpt_BR
dc.subjectTolerância jurisprudencialpt_BR
dc.subjectRazoável duração do processopt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleAssédio processual na Justiça do Trabalho: da dificuldade em identificação no caso concreto e da sua conceituação como abuso de direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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