https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4209
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Diante da finalidade do Direito Processual Penal, como compreender a necessidade de contraditório no inquérito policial? |
Autor(es): | Oliveira, Bárbara Souza |
Orientador: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
Miembros Examinadores: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
Miembros Examinadores: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a incidência do princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro, trazendo à baila as inúmeras interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Analisaremos referida incidência com base na finalidade do Processo Penal e sua relação com o inquérito policial. O contraditório garante tanto à defesa quanto à acusação & ciência de todas as provas produzidas pela parte contrária, podendo ainda contrapô-las. Com isso, cria-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade de decisão que impossibilita a incidência do aludido princípio, que é corolário do devido processo legal. Ante o exposto, o presente estudo traz argumentos de correntes doutrinárias opostas com o intuito de apreciar se o instituto em tela deve ou não ser observado no inquérito policial. |
Resumen : | - |
Palabras clave : | Contraditório Inquérito policial Investigação preliminar Indiciamento Direito Processual Penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4209 |
Fecha de publicación : | 12-dic-2014 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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