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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| bárbarasouzaoliveira.pdf | 2.84 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Diante da finalidade do Direito Processual Penal, como compreender a necessidade de contraditório no inquérito policial? |
| Author: | Oliveira, Bárbara Souza |
| First Advisor: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Referee Member: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a incidência do princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro, trazendo à baila as inúmeras interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Analisaremos referida incidência com base na finalidade do Processo Penal e sua relação com o inquérito policial. O contraditório garante tanto à defesa quanto à acusação & ciência de todas as provas produzidas pela parte contrária, podendo ainda contrapô-las. Com isso, cria-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade de decisão que impossibilita a incidência do aludido princípio, que é corolário do devido processo legal. Ante o exposto, o presente estudo traz argumentos de correntes doutrinárias opostas com o intuito de apreciar se o instituto em tela deve ou não ser observado no inquérito policial. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Contraditório Inquérito policial Investigação preliminar Indiciamento Direito Processual Penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4209 |
| Issue Date: | 12-Dec-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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