Diante da finalidade do Direito Processual Penal, como compreender a necessidade de contraditório no inquérito policial?

Oliveira, Bárbara Souza

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4200737713604732	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee2	Andrade, Mario Cesar da Silva	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6844744184325990	pt_BR
dc.creator	Oliveira, Bárbara Souza	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/7910189601878441	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-09T15:10:24Z	-
dc.date.available	2017-05-04	-
dc.date.available	2017-05-09T15:10:24Z	-
dc.date.issued	2014-12-12	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4209	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a incidência do princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro, trazendo à baila as inúmeras interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Analisaremos referida incidência com base na finalidade do Processo Penal e sua relação com o inquérito policial. O contraditório garante tanto à defesa quanto à acusação & ciência de todas as provas produzidas pela parte contrária, podendo ainda contrapô-las. Com isso, cria-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade de decisão que impossibilita a incidência do aludido princípio, que é corolário do devido processo legal. Ante o exposto, o presente estudo traz argumentos de correntes doutrinárias opostas com o intuito de apreciar se o instituto em tela deve ou não ser observado no inquérito policial.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Investigação preliminar	pt_BR
dc.subject	Indiciamento	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	Diante da finalidade do Direito Processual Penal, como compreender a necessidade de contraditório no inquérito policial?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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