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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A nova imunidade tributária: imunidade musical
Autor(es): Cunha, Hélio Costa
Primeiro Orientador: Mello, Elizabete Rosa de
Membro da banca: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Membro da banca: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Resumo: A nova imunidade do art. 150, IV, alínea “e”, CRFB/88, estabelece que são imunes aos impostos os fonogramas e videofonogramas musicais e literomusicais. Os principais objetivos desta norma são: a redução do custo de produção de mídias de artistas nacionais e, consequentemente, a diminuição do preço para o consumidorfinal, e o combate à pirataria. Logo, indispensável se faz a análise da abrangência terminológica dos termos contido na norma, uma vez que a mens legis aproxima-se ada imunidade cultural prevista na alínea “d”, do mesmo artigo.Será demonstrado que imunidade musical é um benefício fiscal criado pelo legislador constitucional com o fim de democratizar o acesso à cultura no Brasil.
Abstract: The new immunityof art. 150, IV, item "e" CRFB / 88 stablishesthat are imune to taxes musical andliteromusicaisphonogramsandvideofonogramas.The main objectives of this standard are: the reduction of national artists media production cost and consequently the decrease in the price for the final consumer, and the fight against piracy.So essential is the analysis of terminological scope of the terms in the standard, since the mens legis approaches to the cultural immunity pursuant to paragraph "d" of the same article. Will be shown that musical immunity is a tax benefit created by the constitutional legislator in order to democratize access to culture in Brazil.
Palavras-chave: Imunidade tributária
Imunidade musical
Videofonogramas
Literomusical
Impostos
Tax immunity
Musical immunity
Videofonogramas
Literomusical
Taxes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4197
Data do documento: 8-Dez-2014
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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