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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Dissertação |
| Title: | A dimensão axiológica da pessoa e as pretensões animalistas: um ensaio sobre o conceito bioético de pessoa e os direitos dos animais não-humanos |
| Author: | Reis, Fellipe Guerra David |
| First Advisor: | Lacerda, Bruno Amaro |
| Referee Member: | Melquiades Duarte, Luciana Gaspar |
| Referee Member: | Magalhaes, Jose Luiz Quadros de |
| Resumo: | Saber quem é a pessoa caracteriza-se como um problema filosófico que ocupa pensadores desde a antiguidade clássica. Contemporaneamente, o conceito emerge como ponto central na solução das questões bioéticas, surgidas com os avanços tecnológicos, sobre as possibilidades e limites da intervenção na vida humana. Contudo, o debate não ficou adstrito aos membros da espécie homo sapiens, mas, indo além, culminou no surgimento de um verdadeiro movimento, a partir da década de 70 do século XX, em prol do reconhecimento de animais não-humanos como titulares de direitos e dignidade inerentes ou mesmo na sua consideração como pessoas, tal qual os seres humanos. Assim, se se parte de um conceito intimamente conectado com soluções de questões humanas para se justificar determinado argumento pró-animais, logo estes argumentos terão relevante impacto exatamente para aquelas soluções, pelo menos tendo-se em vista a coerência e sistematicidade das ideias trabalhadas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo último analisar as pretensões animalistas quanto à possibilidade de se estender, direta ou indiretamente, o estatuto pessoal a seres não pertencentes à espécie humana, bem como as consequências desta extensão. Partindo-se de uma discussão quanto as bases histórico-filosóficas sobre o conceito de pessoa e sua relação com a ideia de dignidade e direitos fundamentais, se afirma a necessidade de ir além do aspecto ontológico, concebendo o conceito em sua dimensão axiológico-normativa como trabalhando por A. Castanheira Neves. Assim, a pessoa é entendida em seus aspecto existencial, ético e relacional, erigindo-se como ente que, sendo detentora de um valor inerente, titulariza direitos que promovem esse valor. Com base em tais ideias, investiga-se os argumentos dos principais autores animalistas diagnosticando-se o interesse em se conceber animais como pessoas para, posteriormente, se enfrentar o objetivo posto, isto é, averiguar se, de uma perspectiva axiológico-normativa da pessoa, notadamente quanto a exigência de reciprocidade no reconhecimento deste status, os animais não-humanos podem assim ser considerados existindo deveres diretos de justiça para com eles; ou, ao contrário, se pela inexistência de direitos destes seres, se existe apenas deveres indiretos perante eles. |
| Abstract: | Knowing who the the person is presents as a philosophical problem since the classical autors. Nowadays, the concept emerges as a central point in the solution of bioethical issues, brought about by technological advances, on the possibilities and limits of intervention in human life. However, the debate was not attached to members of the homo sapiens species, but, going beyond, culminated in the emergence of a real movement from the 70s of XX century, in favor of recognition of non-human animals as right holders and as beings with an inherent dignity or even their admission as people, like humans. Thus, if one parts of a concept closely connected with solutions to human affairs to justify certain argument proanimals, so these arguments have a significant impact exactly on those solutions, at least if one seeks the consistency and the systematic analysis of the ideas. In this context, the present study aims to analyze the animalistic claims as to the possibility of extending, directly or not, the personal status to non-human animals, and the consequences of this extension. Beginning with a discussion about the historical and philosophical foundations of the concept of person and its relationship to the idea of dignity and fundamental rights, the study states the need to go beyond the ontological aspect, conceiving the concept in its axiological-normative dimension as pointed out by professor A. Castanheira Neves. So the person is understood in its existential, ethical and relational aspect, elevating as one who, being the owner of an inherent value, holds rights that promote this value. Based on these ideas the arguments of the leading animalists authors are investigated identifying the interest in conceiving animals as persons. Posteriorly faces the primarily goal, i.e., ascertain whether from a axiologicalnormative sense especially regarding the requirement of reciprocity in recognition of the personal status, non-human animals can be considered as persons existing direct duties of justice towards them; or, on the contrary, by the nonexistence of animal rights, if there is only indirect duties before they. |
| Keywords: | Conceito de pessoa Dignidade Direitos fundamentais Animais não-humanos Bioética Concept of person Dignity Fundamental rights Non-human animals Bioethics |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/400 |
| Issue Date: | 8-May-2015 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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