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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3923Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| wenitonpaivasantos.pdf | 475.86 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A reparação do dano moral coletivo e os desafios de sua quantificação: em busca de critérios para uma tutela mais efetiva |
| Autor(es): | Santos, Weniton Paiva |
| Primeiro Orientador: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Durço, Karol Araújo |
| Membro da banca: | Prado, Tônia Aparecida Tostes do |
| Resumo: | O presente trabalho se dedica a analisar os critérios de quantificação do dano moral coletivo, apontados pela doutrina e jurisprudência, enfrentando um dos maiores desafios encontrados pelo instituto da responsabilidade civil atualmente. Compreendendo essa difícil tarefa destinada aos magistrados, propõe-se a excepcionalidade da função punitiva e a necessidade de uma justa fundamentação das decisões, buscando sempre a melhor forma de reparação para as partes envolvidas. |
| Abstract: | This work aims to analyze the criteria appointed by doctrine and jurisprudence for collective moral damage’s measurement, what is one of the biggest challenges faced by civil responsibility nowadays. The exceptionality of punitive damage is proposed, as well as the necessity of fare reasons for judicial decisions, that must always pursue the best reparation for the damage suffered. |
| Palavras-chave: | Dano moral coletivo Quantificação Razoabilidade Equidade Fundamentação Collective moral damage Measurement Reasonableness Equity Reasons |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3923 |
| Data do documento: | 4-Fev-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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