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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A reparação do dano moral coletivo e os desafios de sua quantificação: em busca de critérios para uma tutela mais efetiva
Author: Santos, Weniton Paiva
First Advisor: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member: Durço, Karol Araújo
Referee Member: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Resumo: O presente trabalho se dedica a analisar os critérios de quantificação do dano moral coletivo, apontados pela doutrina e jurisprudência, enfrentando um dos maiores desafios encontrados pelo instituto da responsabilidade civil atualmente. Compreendendo essa difícil tarefa destinada aos magistrados, propõe-se a excepcionalidade da função punitiva e a necessidade de uma justa fundamentação das decisões, buscando sempre a melhor forma de reparação para as partes envolvidas.
Abstract: This work aims to analyze the criteria appointed by doctrine and jurisprudence for collective moral damage’s measurement, what is one of the biggest challenges faced by civil responsibility nowadays. The exceptionality of punitive damage is proposed, as well as the necessity of fare reasons for judicial decisions, that must always pursue the best reparation for the damage suffered.
Keywords: Dano moral coletivo
Quantificação
Razoabilidade
Equidade
Fundamentação
Collective moral damage
Measurement
Reasonableness
Equity
Reasons
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3923
Issue Date: 4-Feb-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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