A reparação do dano moral coletivo e os desafios de sua quantificação: em busca de critérios para uma tutela mais efetiva

Santos, Weniton Paiva

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Raquel Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1108682555884502	pt_BR
dc.contributor.referee1	Durço, Karol Araújo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8224138904472983	pt_BR
dc.contributor.referee2	Prado, Tônia Aparecida Tostes do	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9661657331941021	pt_BR
dc.creator	Santos, Weniton Paiva	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-30T11:52:18Z	-
dc.date.available	2017-03-23	-
dc.date.available	2017-03-30T11:52:18Z	-
dc.date.issued	2016-02-04	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3923	-
dc.description.abstract	This work aims to analyze the criteria appointed by doctrine and jurisprudence for collective moral damage’s measurement, what is one of the biggest challenges faced by civil responsibility nowadays. The exceptionality of punitive damage is proposed, as well as the necessity of fare reasons for judicial decisions, that must always pursue the best reparation for the damage suffered.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho se dedica a analisar os critérios de quantificação do dano moral coletivo, apontados pela doutrina e jurisprudência, enfrentando um dos maiores desafios encontrados pelo instituto da responsabilidade civil atualmente. Compreendendo essa difícil tarefa destinada aos magistrados, propõe-se a excepcionalidade da função punitiva e a necessidade de uma justa fundamentação das decisões, buscando sempre a melhor forma de reparação para as partes envolvidas.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dano moral coletivo	pt_BR
dc.subject	Quantificação	pt_BR
dc.subject	Razoabilidade	pt_BR
dc.subject	Equidade	pt_BR
dc.subject	Fundamentação	pt_BR
dc.subject	Collective moral damage	pt_BR
dc.subject	Measurement	pt_BR
dc.subject	Reasonableness	pt_BR
dc.subject	Equity	pt_BR
dc.subject	Reasons	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	A reparação do dano moral coletivo e os desafios de sua quantificação: em busca de critérios para uma tutela mais efetiva	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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