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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O salário-maternidade remanescente na inexistência de cônjuge ou companheiro sobrevivente
Autor(es): Pradella, Fernando de Oliveira Fernandes
Orientador: Castro, Fernando Guilhon de
Miembros Examinadores: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Miembros Examinadores: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto do salário-maternidade remanescente nas situações em que deixa de cumprir sua finalidade de proteção ao segurado do Regime Geral de Previdência Social e, consequentemente, à criança e ao recém-nascido nos casos em que inexiste a figura do cônjuge ou companheiro sobrevivente. Para tanto, faz-se necessário entender o direito fundamental à vida, à seguridade social e, consequentemente, ao salário-maternidade.
Resumen : This work aims to analyze the institute of remaining maternity pay, considering the situations where it fails to fulfill its purpose of protection to the insured of the Social Welfare System and therefore the child and the newborn in cases where it does not exist the figure of the surviving spouse or partner. Thus, it is necessary to understand the fundamental right to life, to social security and, as a result, the maternity pay.
Palabras clave : Salário-maternidade remanescente
Previdência social
Proteção à criança
Maternity pay
Social welfar
Child protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3873
Fecha de publicación : 1-feb-2016
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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