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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O salário-maternidade remanescente na inexistência de cônjuge ou companheiro sobrevivente
Author: Pradella, Fernando de Oliveira Fernandes
First Advisor: Castro, Fernando Guilhon de
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto do salário-maternidade remanescente nas situações em que deixa de cumprir sua finalidade de proteção ao segurado do Regime Geral de Previdência Social e, consequentemente, à criança e ao recém-nascido nos casos em que inexiste a figura do cônjuge ou companheiro sobrevivente. Para tanto, faz-se necessário entender o direito fundamental à vida, à seguridade social e, consequentemente, ao salário-maternidade.
Abstract: This work aims to analyze the institute of remaining maternity pay, considering the situations where it fails to fulfill its purpose of protection to the insured of the Social Welfare System and therefore the child and the newborn in cases where it does not exist the figure of the surviving spouse or partner. Thus, it is necessary to understand the fundamental right to life, to social security and, as a result, the maternity pay.
Keywords: Salário-maternidade remanescente
Previdência social
Proteção à criança
Maternity pay
Social welfar
Child protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3873
Issue Date: 1-Feb-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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