O salário-maternidade remanescente na inexistência de cônjuge ou companheiro sobrevivente

Pradella, Fernando de Oliveira Fernandes

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Castro, Fernando Guilhon de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1298263066788866	pt_BR
dc.contributor.referee1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee2	Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4200737713604732	pt_BR
dc.creator	Pradella, Fernando de Oliveira Fernandes	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-29T11:55:09Z	-
dc.date.available	2017-03-22	-
dc.date.available	2017-03-29T11:55:09Z	-
dc.date.issued	2016-02-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3873	-
dc.description.abstract	This work aims to analyze the institute of remaining maternity pay, considering the situations where it fails to fulfill its purpose of protection to the insured of the Social Welfare System and therefore the child and the newborn in cases where it does not exist the figure of the surviving spouse or partner. Thus, it is necessary to understand the fundamental right to life, to social security and, as a result, the maternity pay.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto do salário-maternidade remanescente nas situações em que deixa de cumprir sua finalidade de proteção ao segurado do Regime Geral de Previdência Social e, consequentemente, à criança e ao recém-nascido nos casos em que inexiste a figura do cônjuge ou companheiro sobrevivente. Para tanto, faz-se necessário entender o direito fundamental à vida, à seguridade social e, consequentemente, ao salário-maternidade.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Salário-maternidade remanescente	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Proteção à criança	pt_BR
dc.subject	Maternity pay	pt_BR
dc.subject	Social welfar	pt_BR
dc.subject	Child protection	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	O salário-maternidade remanescente na inexistência de cônjuge ou companheiro sobrevivente	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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