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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Revista íntima no sistema prisional brasileiro
Autor(es): Pires, Gleiciele Ferreira
Orientador: Almeida Neto, João Beccon de
Miembros Examinadores: Siqueira, Tatiana Paula Cruz de
Miembros Examinadores: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: A presente monografia visa analisar a revista íntima que é submetida a familiares ou amigos que adentram no Sistema Prisional Brasileiro com intuito de visita, de forma a verificar sua absoluta incompatibilidade com direitos e valores fundamentais protegidos assegurados em nossa Carta magna. Desse modo, procurou-se explorar suas peculiaridades, consequências e o que tem sido feito no cenário político-legislativo brasileiro ao tema, através de uma pesquisa bibliográfica. Para isso, buscou-se inicialmente um embasamento que tentasse explicar a ocorrência de tal ação como produto da sociedade, estando enraizado e sendo resultante de um sistema que pouco evoluiu. O procedimento vexatório, em que os visitantes passam por desnudamento, toques íntimos e constrangimento perante agentes públicos, encontra justificativa e respaldo na busca pela inibição da entrada de objetos ilícitos dentro das penitenciárias, garantindo, em teoria, a segurança nesses estabelecimentos. Entretanto, visto seus meios injustificáveis e fim controverso, essa prática abusiva deve ser abolida, em vista da violação de direitos consagrados do indivíduo e da existência de medidas alternativas que verificam de forma digna os visitantes dos reclusos, assegurando mais humanidade no sistema prisional. O Brasil como um Estado Democrático e de Direito tem o dever de cumprir a Lei e agir, investindo e buscando formas de garantir cada vez mais dignidade aos seus todos os seus cidadãos.
Resumen : This monograph analyzes the private search which is submitted to family or friends who come to visit an inmate into Brazilian Prison System, in order to verify if this searching process is absolute incompatible with protected rights and fundamental values granted by our Federal Constitution. Thereby, this work explored peculiarities and consequences about the theme, also analyzing what has been done inside the Brazilian political-legislative field about the subject through a bibliographic research. For this, it started with a thematic ground that was able to explain the occurrence of such action toward visitors as a product of our society, which is rooted around us and seem as the result of a system so less evolved. The humiliating procedure, which includes visitors passing through stripping, intimate touches and embarrassment towards public officials, is justified and supported by the aim for inhibiting entry of illegal objects inside the prisons, ensuring, in theory, the security in those places. However, under its unjustifiable means and controversial goals, this abusive practice must be abrogated because of the violation of human rights and the existence of alternative activities that dignifies prisoners' visitation, ensuring more humanity in the Prison System. Brazil, as a democratic state ruled by Law, is obligated to follow the rules and to act in manners to always reassure and reinforce the dignity of all its citizens.
Palabras clave : Revista íntima vexatória
Modelo panóptico
Violência institucional
Princípios constitucionais
Possíveis soluções
Vexing private search
Panopticon model
Institutional violence
Constitutional principles
Possible solutions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3754
Fecha de publicación : 1-feb-2016
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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