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dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Siqueira, Tatiana Paula Cruz de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4787250998209071pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorPires, Gleiciele Ferreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-21T12:19:51Z-
dc.date.available2017-03-16-
dc.date.available2017-03-21T12:19:51Z-
dc.date.issued2016-02-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3754-
dc.description.abstractThis monograph analyzes the private search which is submitted to family or friends who come to visit an inmate into Brazilian Prison System, in order to verify if this searching process is absolute incompatible with protected rights and fundamental values granted by our Federal Constitution. Thereby, this work explored peculiarities and consequences about the theme, also analyzing what has been done inside the Brazilian political-legislative field about the subject through a bibliographic research. For this, it started with a thematic ground that was able to explain the occurrence of such action toward visitors as a product of our society, which is rooted around us and seem as the result of a system so less evolved. The humiliating procedure, which includes visitors passing through stripping, intimate touches and embarrassment towards public officials, is justified and supported by the aim for inhibiting entry of illegal objects inside the prisons, ensuring, in theory, the security in those places. However, under its unjustifiable means and controversial goals, this abusive practice must be abrogated because of the violation of human rights and the existence of alternative activities that dignifies prisoners' visitation, ensuring more humanity in the Prison System. Brazil, as a democratic state ruled by Law, is obligated to follow the rules and to act in manners to always reassure and reinforce the dignity of all its citizens.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa analisar a revista íntima que é submetida a familiares ou amigos que adentram no Sistema Prisional Brasileiro com intuito de visita, de forma a verificar sua absoluta incompatibilidade com direitos e valores fundamentais protegidos assegurados em nossa Carta magna. Desse modo, procurou-se explorar suas peculiaridades, consequências e o que tem sido feito no cenário político-legislativo brasileiro ao tema, através de uma pesquisa bibliográfica. Para isso, buscou-se inicialmente um embasamento que tentasse explicar a ocorrência de tal ação como produto da sociedade, estando enraizado e sendo resultante de um sistema que pouco evoluiu. O procedimento vexatório, em que os visitantes passam por desnudamento, toques íntimos e constrangimento perante agentes públicos, encontra justificativa e respaldo na busca pela inibição da entrada de objetos ilícitos dentro das penitenciárias, garantindo, em teoria, a segurança nesses estabelecimentos. Entretanto, visto seus meios injustificáveis e fim controverso, essa prática abusiva deve ser abolida, em vista da violação de direitos consagrados do indivíduo e da existência de medidas alternativas que verificam de forma digna os visitantes dos reclusos, assegurando mais humanidade no sistema prisional. O Brasil como um Estado Democrático e de Direito tem o dever de cumprir a Lei e agir, investindo e buscando formas de garantir cada vez mais dignidade aos seus todos os seus cidadãos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRevista íntima vexatóriapt_BR
dc.subjectModelo panópticopt_BR
dc.subjectViolência institucionalpt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectPossíveis soluçõespt_BR
dc.subjectVexing private searchpt_BR
dc.subjectPanopticon modelpt_BR
dc.subjectInstitutional violencept_BR
dc.subjectConstitutional principlespt_BR
dc.subjectPossible solutionspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleRevista íntima no sistema prisional brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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