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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Busca pessoal e fundada suspeita à luz dos direitos humanos
Autor(es): Silva, Marcio Marcelino da
Primeiro Orientador: Almeida Neto, João Beccon de
Membro da banca: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Membro da banca: Silva, Leandro Oliveira
Resumo: Como instrumento de promoção da segurança pública e concretização do poder de polícia, a busca pessoal é realizada de maneira rotineira pelas políciais e órgãos auxiliares do sistema penal. A “fundada suspeita” é o requisito legal para a realização da busca pessoal, mas por se tratar de uma cláusula aberta, subjetiva, chama atenção dos doutrinadores e juristas pátrios, vez que, não raras às vezes, tal margem de interpretação é causadora de abusos e inobservância das garantias e direitos fundamentais, incentivando o rotulamento de pessoas de um grupo como criminosos, criando estereótipos e padrões de exclusão social. O objetivo do presente trabalho é, portanto, analisar sob a luz dos direitos humanos o instituto da busca pessoal, o requisito legal da fundada suspeita, bem como sua relação com a teoria do etiquetamento social ou labelling approach.
Abstract: As a public safety promotion and implementation of police power tool, the personal search is performed routinely by the police and the auxiliary bodies of the penal system. The "founded suspicion" is the legal requirement for the achievement of personal search, but because it is an open clause, subjective, draws attention of homeland doctrine, because, not rarely, such a margin of interpretation is the cause of the abuses and non observance of fundamental rights and guarantees and encouraging the labelling of people in a group as criminals, creating stereotypes and patterns of social exclusion. The objective of the present study is therefore to examine under the light of human rights the institute of personal search, the legal requirement of founded suspicion, as well as their relation with the theory of social labeling or labeling approach.
Palavras-chave: Busca pessoal
Fundada suspeita
Direitos humanos
Etiquetamento social
Labelling approach
Personal search
Founded suspicion
Human rights
Social labeling
Labelling approach
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3751
Data do documento: 1-Dez-2015
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