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dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.creatorSilva, Marcio Marcelino da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-21T12:18:15Z-
dc.date.available2017-03-16-
dc.date.available2017-03-21T12:18:15Z-
dc.date.issued2015-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3751-
dc.description.abstractAs a public safety promotion and implementation of police power tool, the personal search is performed routinely by the police and the auxiliary bodies of the penal system. The "founded suspicion" is the legal requirement for the achievement of personal search, but because it is an open clause, subjective, draws attention of homeland doctrine, because, not rarely, such a margin of interpretation is the cause of the abuses and non observance of fundamental rights and guarantees and encouraging the labelling of people in a group as criminals, creating stereotypes and patterns of social exclusion. The objective of the present study is therefore to examine under the light of human rights the institute of personal search, the legal requirement of founded suspicion, as well as their relation with the theory of social labeling or labeling approach.pt_BR
dc.description.resumoComo instrumento de promoção da segurança pública e concretização do poder de polícia, a busca pessoal é realizada de maneira rotineira pelas políciais e órgãos auxiliares do sistema penal. A “fundada suspeita” é o requisito legal para a realização da busca pessoal, mas por se tratar de uma cláusula aberta, subjetiva, chama atenção dos doutrinadores e juristas pátrios, vez que, não raras às vezes, tal margem de interpretação é causadora de abusos e inobservância das garantias e direitos fundamentais, incentivando o rotulamento de pessoas de um grupo como criminosos, criando estereótipos e padrões de exclusão social. O objetivo do presente trabalho é, portanto, analisar sob a luz dos direitos humanos o instituto da busca pessoal, o requisito legal da fundada suspeita, bem como sua relação com a teoria do etiquetamento social ou labelling approach.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBusca pessoalpt_BR
dc.subjectFundada suspeitapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectEtiquetamento socialpt_BR
dc.subjectLabelling approachpt_BR
dc.subjectPersonal searchpt_BR
dc.subjectFounded suspicionpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectSocial labelingpt_BR
dc.subjectLabelling approachpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleBusca pessoal e fundada suspeita à luz dos direitos humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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