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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Busca pessoal e fundada suspeita à luz dos direitos humanos |
| Autor(es): | Silva, Marcio Marcelino da |
| Orientador: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Miembros Examinadores: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Miembros Examinadores: | Silva, Leandro Oliveira |
| Resumo: | Como instrumento de promoção da segurança pública e concretização do poder de polícia, a busca pessoal é realizada de maneira rotineira pelas políciais e órgãos auxiliares do sistema penal. A “fundada suspeita” é o requisito legal para a realização da busca pessoal, mas por se tratar de uma cláusula aberta, subjetiva, chama atenção dos doutrinadores e juristas pátrios, vez que, não raras às vezes, tal margem de interpretação é causadora de abusos e inobservância das garantias e direitos fundamentais, incentivando o rotulamento de pessoas de um grupo como criminosos, criando estereótipos e padrões de exclusão social. O objetivo do presente trabalho é, portanto, analisar sob a luz dos direitos humanos o instituto da busca pessoal, o requisito legal da fundada suspeita, bem como sua relação com a teoria do etiquetamento social ou labelling approach. |
| Resumen : | As a public safety promotion and implementation of police power tool, the personal search is performed routinely by the police and the auxiliary bodies of the penal system. The "founded suspicion" is the legal requirement for the achievement of personal search, but because it is an open clause, subjective, draws attention of homeland doctrine, because, not rarely, such a margin of interpretation is the cause of the abuses and non observance of fundamental rights and guarantees and encouraging the labelling of people in a group as criminals, creating stereotypes and patterns of social exclusion. The objective of the present study is therefore to examine under the light of human rights the institute of personal search, the legal requirement of founded suspicion, as well as their relation with the theory of social labeling or labeling approach. |
| Palabras clave : | Busca pessoal Fundada suspeita Direitos humanos Etiquetamento social Labelling approach Personal search Founded suspicion Human rights Social labeling Labelling approach |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3751 |
| Fecha de publicación : | 1-dic-2015 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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