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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Natureza jurídica do direito – dever aos alimentos dos avós: análise sob a metodologia civil e constitucional
Autor(es): Freitas, Ana Carolina Santos de
Primeiro Orientador: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Membro da banca: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Membro da banca: Santos, Cláudio Roberto
Resumo: O poder familiar impõe aos pais o dever de auxílio e sustento de sua prole, de forma a preservar os interesses sociais e morais daqueles incapazes de proverem sua própria mantença. No entanto, diante a impossibilidade dos genitores, a legislação Brasileira, em virtude da solidariedade familiar, preceitua que caberá aos parentes o dever de assistência. Nesse contexto, destaca-se a obrigação alimentar avoenga, que será subsidiária e complementar a dos genitores. Contudo, idosos e menores, em razão da idade, estão na mesma situação de vulnerabilidade, amparados pela Constituição Federal e por seus Estatutos (Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente). Desta feita, a obrigação dos avós deve ser analisada com cautela, pois de um lado há a necessidade patente dos menores e de outro, a preservação da vida e dignidade humana dos idosos.
Abstract: Family power imposes parents the liability for the care and provision of children, securing their offspring moral and social interests. In cases that the parents are unable to provide care and support, this responsibility is granted by the Brazilian legislation to relatives. In this situation, the obligation to provide alimentary support is usually extended for the grandparents who are responsible for providing subsidiary and complementary provision. Nevertheless, elders and children, due to the age, are vulnerable and protected by the Federal Constitution and their statutes (Senior Citizens’ Statute and Child and Adolescent Statute). Thus, the grandparents’ obligation should be carefully analyzed, since one hand there is the necessity of protecting the wellbeing of children and young people and on the other hand senior’s human dignity preservation.
Palavras-chave: Obrigação alimentar avoenga
Estatuto do idoso
Estatuto da criança e do adolescente
Grandparent alimentary obligation
Senior citizens’ statute
Child and adolescent statute
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3707
Data do documento: 2-Dez-2016
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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