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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Natureza jurídica do direito – dever aos alimentos dos avós: análise sob a metodologia civil e constitucional
Author: Freitas, Ana Carolina Santos de
First Advisor: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Referee Member: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Referee Member: Santos, Cláudio Roberto
Resumo: O poder familiar impõe aos pais o dever de auxílio e sustento de sua prole, de forma a preservar os interesses sociais e morais daqueles incapazes de proverem sua própria mantença. No entanto, diante a impossibilidade dos genitores, a legislação Brasileira, em virtude da solidariedade familiar, preceitua que caberá aos parentes o dever de assistência. Nesse contexto, destaca-se a obrigação alimentar avoenga, que será subsidiária e complementar a dos genitores. Contudo, idosos e menores, em razão da idade, estão na mesma situação de vulnerabilidade, amparados pela Constituição Federal e por seus Estatutos (Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente). Desta feita, a obrigação dos avós deve ser analisada com cautela, pois de um lado há a necessidade patente dos menores e de outro, a preservação da vida e dignidade humana dos idosos.
Abstract: Family power imposes parents the liability for the care and provision of children, securing their offspring moral and social interests. In cases that the parents are unable to provide care and support, this responsibility is granted by the Brazilian legislation to relatives. In this situation, the obligation to provide alimentary support is usually extended for the grandparents who are responsible for providing subsidiary and complementary provision. Nevertheless, elders and children, due to the age, are vulnerable and protected by the Federal Constitution and their statutes (Senior Citizens’ Statute and Child and Adolescent Statute). Thus, the grandparents’ obligation should be carefully analyzed, since one hand there is the necessity of protecting the wellbeing of children and young people and on the other hand senior’s human dignity preservation.
Keywords: Obrigação alimentar avoenga
Estatuto do idoso
Estatuto da criança e do adolescente
Grandparent alimentary obligation
Senior citizens’ statute
Child and adolescent statute
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3707
Issue Date: 2-Dec-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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