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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3578Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| sauloestevesdohler.pdf | 290.54 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A efetividade de cláusula resolutiva expressa como mecanismo de autotutela contratual: uma alternativa à judicialização da resolução do contrato |
| Autor(es): | Dohler, Saulo Esteves |
| Primeiro Orientador: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Prado, Tônia Aparecida Tostes do |
| Membro da banca: | Durço, Karol Araújo |
| Resumo: | A cláusula resolutiva expressa proporciona a um dos contratantes o direito de resolver o contrato extrajudicialmente em face do inadimplemento pela outra parte, mostrando-se um importante instrumento de autotutela, com respaldo constitucional, como expressão da autonomia privada. Entretanto, apesar de haver previsão no ordenamento em relação a esta cláusula, os tribunais pátrios relutam em conferir eficácia à cláusula resolutiva expressa, exigindo manifestação judicial para que a resolução contratual se opere. Partindo de uma análise e crítica da orientação jurisprudencial em tal sentido, este estudo demonstra a subutilização da cláusula na experiência brasileira e propõe o alargamento da aplicação do referido instrumento, aduzindo tanto suas vantagens quanto suas limitações frente aos princípios da boa-fé objetiva e da vedação ao abuso do direito. |
| Abstract: | The express resolution clause provides to one of the contractors the right to resolve the contract out of the court in face of default of contratual obligations by the other contractor, is an important instrument for autotutela, with constitutional backing, as an expression of private autonomy. However, despite the legal system forecast about this clause, the brazilian courts are reluctant to give effectiveness to express resolution clause, demanding judical manifestation for the contractual resolution operates. Starting from an analysis and critique of judicial guidance in such sense, this study demonstrates the under-use of the clause in the brazilian experience and proposes the extension of the application of that instrument, arguing both its advantages as its limitations against the principles of objective good faith and abuse of rights. |
| Palavras-chave: | Cláusula resolutiva expressa Resolução extrajudicial Autotutela Autonomia privada Direito civil-constitucional Express resolution clause Out of the court resolution Autotutela Private autonomy Constitucional civil right |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3578 |
| Data do documento: | 30-Nov-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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