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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil do Estado em casos de danos decorrentes de fenômenos naturais
Autor(es): Lopes, Daniela Romaskevis Gomes
Primeiro Orientador: Mello, Elizabete Rosa de
Membro da banca: Mello, Elizabete Rosa de
Membro da banca: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Membro da banca: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Resumo: Frequentes matérias veiculadas pelos meios de comunicação noticiam a ocorrência de desastres naturais e os prejuízos ocasionados aos cidadãos. Diante da relevância jurídica, econômica e social do tema, a presente monografia tem o objetivo de empreender um estudo sobre a responsabilidade civil do Estado, com foco nos casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza. Os eventos naturais, por si só, não implicam na ocorrência de força maior, que isenta o Poder Público de qualquer pretensão ressarcitória. Assim, busca-se demonstrar em quais hipóteses a Administração Pública deve indenizar os administrados pelos prejuízos ocasionados pelos desastres.
Abstract: Articles published on the media are frequently reporting the occurrence of natural disasters and its effects to the citizens. Given the legal, economic and social relevance of the subject, this monograph aims to study the State liability, focusing on cases of damage caused by natural phenomena. Natural events, by itself, do not imply the occurrence of force majeure, exempting the State responsibility. Thus, the purpose is to demonstrate in which cases the State must compensate the citizens for damages due to natural disasters.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Estado
Omissão
Fenômenos naturais
Dano
Civil liability
State
Omission
Natural phenomena
Damage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3407
Data do documento: 19-Jul-2016
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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