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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3340Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Estudo comparativo do instituto da prova emprestada em relação à possível utilização dos dados de identificação do perfil genético de condenados desde a lei n° 12.654/12 |
| Autor(es): | Castro, Jéssica Fidelis Ribeiro de |
| Primeiro Orientador: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Membro da banca: | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de |
| Membro da banca: | Silva, Leandro Oliveira |
| Resumo: | O presente trabalho visa realizar um estudo do instituto da prova emprestada com a utilização, em processos futuros, dos perfis genéticos dos condenados por crimes dolosos cometidos com violência de natureza grave contra a pessoa ou crimes hediondos, após a inserção do artigo 9º-A na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) pela Lei n° 12.654/12 que passou a prever a coleta compulsória do material genético desses condenados para fins de identificação criminal, o que, na realidade, demonstra ter como finalidade uma futura produção probatória, conforme se demonstrará no decorrer do presente estudo. |
| Abstract: | This study aims at a borrowed proof of the institute's study of the use, in future cases, the genetic profiles of those convicted of felonies committed with serious nature of violence against the person or heinous crimes, after the insertion of article 9º-A in Penal Execution Law (Law n° 7.210/84) by Law nº 12.654/12 now provides for the compulsory collection of the genetic material of those convicted for criminal identification purposes, which, in fact, demonstrates the effort to achieve future evidentiary production, as will be demonstrated in the course of this study. |
| Palavras-chave: | Banco de dados genéticos Perfis genéticos Lei n° 12.654/12 Artigo 9º-A da Lei n° 7.210/84 Prova emprestada Genetic database Genetic profile Law nº 12.654/12 Article 9º-A of Law nº 7.210/84 Proof borrowed |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3340 |
| Data do documento: | 1-Jul-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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