Estudo comparativo do instituto da prova emprestada em relação à possível utilização dos dados de identificação do perfil genético de condenados desde a lei n° 12.654/12

Castro, Jéssica Fidelis Ribeiro de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Almeida Neto, João Beccon de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9952680221937957	pt_BR
dc.contributor.referee1	Siqueira, Tatiana Paula Cruz de	pt_BR
dc.contributor.referee2	Silva, Leandro Oliveira	pt_BR
dc.creator	Castro, Jéssica Fidelis Ribeiro de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-14T14:29:53Z	-
dc.date.available	2017-02-07	-
dc.date.available	2017-02-14T14:29:53Z	-
dc.date.issued	2016-07-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3340	-
dc.description.abstract	This study aims at a borrowed proof of the institute's study of the use, in future cases, the genetic profiles of those convicted of felonies committed with serious nature of violence against the person or heinous crimes, after the insertion of article 9º-A in Penal Execution Law (Law n° 7.210/84) by Law nº 12.654/12 now provides for the compulsory collection of the genetic material of those convicted for criminal identification purposes, which, in fact, demonstrates the effort to achieve future evidentiary production, as will be demonstrated in the course of this study.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa realizar um estudo do instituto da prova emprestada com a utilização, em processos futuros, dos perfis genéticos dos condenados por crimes dolosos cometidos com violência de natureza grave contra a pessoa ou crimes hediondos, após a inserção do artigo 9º-A na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) pela Lei n° 12.654/12 que passou a prever a coleta compulsória do material genético desses condenados para fins de identificação criminal, o que, na realidade, demonstra ter como finalidade uma futura produção probatória, conforme se demonstrará no decorrer do presente estudo.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Banco de dados genéticos	pt_BR
dc.subject	Perfis genéticos	pt_BR
dc.subject	Lei n° 12.654/12	pt_BR
dc.subject	Artigo 9º-A da Lei n° 7.210/84	pt_BR
dc.subject	Prova emprestada	pt_BR
dc.subject	Genetic database	pt_BR
dc.subject	Genetic profile	pt_BR
dc.subject	Law nº 12.654/12	pt_BR
dc.subject	Article 9º-A of Law nº 7.210/84	pt_BR
dc.subject	Proof borrowed	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	Estudo comparativo do instituto da prova emprestada em relação à possível utilização dos dados de identificação do perfil genético de condenados desde a lei n° 12.654/12	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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