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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3322Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Feminicídio e violência de gênero: uma análise da Lei 13104/2015 sob a perspectiva do caráter simbólico e reducionista do tratamento da violência contra a mulher pelo sistema penal |
| Autor(es): | Baêta, Raiane Fidelis |
| Primeiro Orientador: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Membro da banca: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
| Membro da banca: | Silva, Leandro Oliveira |
| Resumo: | A violência de gênero está intimamente ligada à dominação decorrente da desigualdade de gêneros característica das sociedades patriarcais e é um problema grave e recorrente na sociedade brasileira. Tal problema tem sido enfrentado pelo Estado através da criminalização de condutas e do aumento do rigor penal. Nesse contexto, surge a Lei 13104/2015, que insere a categoria feminicídio no Código Penal Brasileiro, enquanto qualificadora do crime de homicídio, dando continuidade à produção legislativa de combate à violência contra a mulher. Tomando como ponto de partida as alterações trazidas pela referida legislação, o presente trabalho busca analisar, do ponto de vista da complexidade da violência de gênero, a adequação e a eficácia da atuação do direito penal simbólico no enfretamento do problema, sua compatibilidade com caráter transformador e emancipatório do movimento feminista, bem como a possibilidade da utilização de outros mecanismos mais eficazes. |
| Abstract: | Gender-based violence is deeply connected to domination resulting from gender inequality, a distinctive trace of patriarchal societies, and is a serious and recurrent problem in Brazilian society. This problem has been faced by the State through the criminalization of conducts and increasing criminal severity. In this context, the law 13104/2015 was created, inserting the term feminicide as a qualifying aspect of homicide, continuing the series of laws created to prevent gender-based violence. Having the alterations brought by the referred legislation as a starting point, this paper intends to analyze, from the standpoint of gender-based violence complexity, the adequacy and efficiency of symbolic criminal law in preventing gender-based violence, it’s compatibility with the transformative and emancipatory character of feminism, as well as the possibility of resorting to more effective mechanisms. |
| Palavras-chave: | Feminicídio Lei 13104/2015 Sistema Penal Feminismo Direito Penal Simbólico Feminicide Law 13104/2015 Criminal System Feminism Symbolic Criminal Law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3322 |
| Data do documento: | 1-Jul-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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