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dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Ellen Cristina Carmopt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Leandro Oliveirapt_BR
dc.creatorBaêta, Raiane Fidelis-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-14T13:21:13Z-
dc.date.available2017-02-07-
dc.date.available2017-02-14T13:21:13Z-
dc.date.issued2016-07-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3322-
dc.description.abstractGender-based violence is deeply connected to domination resulting from gender inequality, a distinctive trace of patriarchal societies, and is a serious and recurrent problem in Brazilian society. This problem has been faced by the State through the criminalization of conducts and increasing criminal severity. In this context, the law 13104/2015 was created, inserting the term feminicide as a qualifying aspect of homicide, continuing the series of laws created to prevent gender-based violence. Having the alterations brought by the referred legislation as a starting point, this paper intends to analyze, from the standpoint of gender-based violence complexity, the adequacy and efficiency of symbolic criminal law in preventing gender-based violence, it’s compatibility with the transformative and emancipatory character of feminism, as well as the possibility of resorting to more effective mechanisms.pt_BR
dc.description.resumoA violência de gênero está intimamente ligada à dominação decorrente da desigualdade de gêneros característica das sociedades patriarcais e é um problema grave e recorrente na sociedade brasileira. Tal problema tem sido enfrentado pelo Estado através da criminalização de condutas e do aumento do rigor penal. Nesse contexto, surge a Lei 13104/2015, que insere a categoria feminicídio no Código Penal Brasileiro, enquanto qualificadora do crime de homicídio, dando continuidade à produção legislativa de combate à violência contra a mulher. Tomando como ponto de partida as alterações trazidas pela referida legislação, o presente trabalho busca analisar, do ponto de vista da complexidade da violência de gênero, a adequação e a eficácia da atuação do direito penal simbólico no enfretamento do problema, sua compatibilidade com caráter transformador e emancipatório do movimento feminista, bem como a possibilidade da utilização de outros mecanismos mais eficazes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectLei 13104/2015pt_BR
dc.subjectSistema Penalpt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.subjectDireito Penal Simbólicopt_BR
dc.subjectFeminicidept_BR
dc.subjectLaw 13104/2015pt_BR
dc.subjectCriminal Systempt_BR
dc.subjectFeminismpt_BR
dc.subjectSymbolic Criminal Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleFeminicídio e violência de gênero: uma análise da Lei 13104/2015 sob a perspectiva do caráter simbólico e reducionista do tratamento da violência contra a mulher pelo sistema penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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