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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Feminicídio e violência de gênero: uma análise da Lei 13104/2015 sob a perspectiva do caráter simbólico e reducionista do tratamento da violência contra a mulher pelo sistema penal
Author: Baêta, Raiane Fidelis
First Advisor: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Silva, Leandro Oliveira
Resumo: A violência de gênero está intimamente ligada à dominação decorrente da desigualdade de gêneros característica das sociedades patriarcais e é um problema grave e recorrente na sociedade brasileira. Tal problema tem sido enfrentado pelo Estado através da criminalização de condutas e do aumento do rigor penal. Nesse contexto, surge a Lei 13104/2015, que insere a categoria feminicídio no Código Penal Brasileiro, enquanto qualificadora do crime de homicídio, dando continuidade à produção legislativa de combate à violência contra a mulher. Tomando como ponto de partida as alterações trazidas pela referida legislação, o presente trabalho busca analisar, do ponto de vista da complexidade da violência de gênero, a adequação e a eficácia da atuação do direito penal simbólico no enfretamento do problema, sua compatibilidade com caráter transformador e emancipatório do movimento feminista, bem como a possibilidade da utilização de outros mecanismos mais eficazes.
Abstract: Gender-based violence is deeply connected to domination resulting from gender inequality, a distinctive trace of patriarchal societies, and is a serious and recurrent problem in Brazilian society. This problem has been faced by the State through the criminalization of conducts and increasing criminal severity. In this context, the law 13104/2015 was created, inserting the term feminicide as a qualifying aspect of homicide, continuing the series of laws created to prevent gender-based violence. Having the alterations brought by the referred legislation as a starting point, this paper intends to analyze, from the standpoint of gender-based violence complexity, the adequacy and efficiency of symbolic criminal law in preventing gender-based violence, it’s compatibility with the transformative and emancipatory character of feminism, as well as the possibility of resorting to more effective mechanisms.
Keywords: Feminicídio
Lei 13104/2015
Sistema Penal
Feminismo
Direito Penal Simbólico
Feminicide
Law 13104/2015
Criminal System
Feminism
Symbolic Criminal Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3322
Issue Date: 1-Jul-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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