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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Dissertação |
| Title: | Quanto custa o conhecimento tradicional? Análise das regras de acesso e de repartição de benefícios no Brasil. |
| Author: | Cunha Filho, Marcelo de Castro |
| First Advisor: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Referee Member: | Duran, Camila Villard |
| Referee Member: | Vieira, Fernanda Maria da Costa |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de analisar o tratamento legislativo dado pelo direito brasileiro aos casos de biopirataria de conhecimento tradicional. Partindo-se das proposições críticas de Axel Honneth acerca da liberdade e do reconhecimento, desenhou-se um quadro analítico de conceitos, o qual, uma vez aplicado sobre o objeto da pesquisa através do procedimento da análise de conteúdo, permitiu a visualização de um conhecimento latente até então não revelado pela linguagem aparente da legislação. Após a classificação dos requisitos relativos ao acesso e à repartição de benefícios segundo as rubricas “monetárias” e “não-monetárias”, chegou-se à conclusão de que aqueles, relativos ao acesso, reproduzem um espaço potencialmente garantidor da liberdade, ao passo que estes, atinentes à repartição de benefícios, incorporam uma dimensão patológica. Este último caso se deve em virtude de sua elaboração ter cedido à proteção de interesses supostamente universalistas, à semelhança do que ocorre com as trocas econômicas/monetárias, que impedem a realização plena da liberdade nesse espaço social. |
| Abstract: | This study aims to analyze the Brazilian legal Acts on cases of biopiracy of traditional knowledge. Stemming from Axel Honneth´s critical propositions about freedom and recognition, an analytical framework of concepts is created, which, once applied on the object of the research through the analysis content procedure, enabled the visualization of some latent knowledge which is not revealed by the apparent language of the legislation. After the classification of requirements for access and benefit sharing under the headings "monetary" and "non-monetary", the conclusion is that those requirements, relating to access, reproduce a potentially guarantor space of freedom, whereas these, relating to sharing of benefits, incorporate a pathological dimension. The latter case is derived from the fact that its protection has been elaborated based on supposedly universal interests, similar to what occurs with the economic exchanges, which prevents the fulfillment of freedom in this social space. |
| Keywords: | Conhecimento tradicional Liberdade Reconhecimento Direito de acesso Repartição de benefícios Traditional knowledge Freedom Recognition Right to access Benefit sharing |
| CNPq: | Direito |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/202 |
| Issue Date: | 26-Mar-2015 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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