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dc.contributor.advisor1Feres, Marcos Vinício Chein-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707537U1pt_BR
dc.contributor.referee1Duran, Camila Villard-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4106082U5pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira, Fernanda Maria da Costa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798972J7pt_BR
dc.creatorCunha Filho, Marcelo de Castro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2015-12-14T15:53:58Z-
dc.date.available2015-12-14-
dc.date.available2015-12-14T15:53:58Z-
dc.date.issued2015-03-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/202-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the Brazilian legal Acts on cases of biopiracy of traditional knowledge. Stemming from Axel Honneth´s critical propositions about freedom and recognition, an analytical framework of concepts is created, which, once applied on the object of the research through the analysis content procedure, enabled the visualization of some latent knowledge which is not revealed by the apparent language of the legislation. After the classification of requirements for access and benefit sharing under the headings "monetary" and "non-monetary", the conclusion is that those requirements, relating to access, reproduce a potentially guarantor space of freedom, whereas these, relating to sharing of benefits, incorporate a pathological dimension. The latter case is derived from the fact that its protection has been elaborated based on supposedly universal interests, similar to what occurs with the economic exchanges, which prevents the fulfillment of freedom in this social space.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de analisar o tratamento legislativo dado pelo direito brasileiro aos casos de biopirataria de conhecimento tradicional. Partindo-se das proposições críticas de Axel Honneth acerca da liberdade e do reconhecimento, desenhou-se um quadro analítico de conceitos, o qual, uma vez aplicado sobre o objeto da pesquisa através do procedimento da análise de conteúdo, permitiu a visualização de um conhecimento latente até então não revelado pela linguagem aparente da legislação. Após a classificação dos requisitos relativos ao acesso e à repartição de benefícios segundo as rubricas “monetárias” e “não-monetárias”, chegou-se à conclusão de que aqueles, relativos ao acesso, reproduzem um espaço potencialmente garantidor da liberdade, ao passo que estes, atinentes à repartição de benefícios, incorporam uma dimensão patológica. Este último caso se deve em virtude de sua elaboração ter cedido à proteção de interesses supostamente universalistas, à semelhança do que ocorre com as trocas econômicas/monetárias, que impedem a realização plena da liberdade nesse espaço social.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Forapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConhecimento tradicionalpt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectDireito de acessopt_BR
dc.subjectRepartição de benefíciospt_BR
dc.subjectTraditional knowledgept_BR
dc.subjectFreedompt_BR
dc.subjectRecognitionpt_BR
dc.subjectRight to accesspt_BR
dc.subjectBenefit sharingpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleQuanto custa o conhecimento tradicional? Análise das regras de acesso e de repartição de benefícios no Brasil.pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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