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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Trabalho médico e o mito da autonomia: análise de um discurso precarizante
Autor(es): Campos, Emilly da Silva
Orientador: Costa, Cynthia Lessa da
Miembros Examinadores: Ramos, Jean Filipe Domingo
Miembros Examinadores: Souza, Otávio Lopes de
Resumo: Este trabalho tem por escopo demonstrar que a pejotização médica resulta não da escolha autônoma destes profissionais, mas de uma imposição dos contratantes e do mercado, a qual é facilitada e perpetuada pela atuação do Supremo Tribunal Federal e pelas leis em matéria tributária. A análise bibliográfica e qualitativa, de viés crítico e reflexivo, em direito, vale-se de matérias interdisciplinares que demonstram a medida da precarização e os instrumentos que possibilitam a ocorrência do fenômeno. A inserção da análise comparativa do modelo brasileiro de trabalho médico com o português demonstra não só as diferenças observadas entre os sistemas, mas pode oferecer sugestões que incentivem as entidades de representação desses profissionais a buscarem seu fortalecimento a fim de que se conquistem melhores condições de trabalho e de contratação aos médicos. Como resultado, demonstra-se a inconsistência das razões elencadas na jurisprudência do STF para a latente legalidade da pejotização médica, com especial foco no uso do conceito do profissional hipersuficiente.
Resumen : --
Palabras clave : Pejotização na medicina
Precarização do trabalho na saúde
Trabalho médico em Portugal
Neoliberalismo
Direito do Trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18675
Fecha de publicación : 20-mar-2025
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV



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