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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Trabalho médico e o mito da autonomia: análise de um discurso precarizante |
| Author: | Campos, Emilly da Silva |
| First Advisor: | Costa, Cynthia Lessa da |
| Referee Member: | Ramos, Jean Filipe Domingo |
| Referee Member: | Souza, Otávio Lopes de |
| Resumo: | Este trabalho tem por escopo demonstrar que a pejotização médica resulta não da escolha autônoma destes profissionais, mas de uma imposição dos contratantes e do mercado, a qual é facilitada e perpetuada pela atuação do Supremo Tribunal Federal e pelas leis em matéria tributária. A análise bibliográfica e qualitativa, de viés crítico e reflexivo, em direito, vale-se de matérias interdisciplinares que demonstram a medida da precarização e os instrumentos que possibilitam a ocorrência do fenômeno. A inserção da análise comparativa do modelo brasileiro de trabalho médico com o português demonstra não só as diferenças observadas entre os sistemas, mas pode oferecer sugestões que incentivem as entidades de representação desses profissionais a buscarem seu fortalecimento a fim de que se conquistem melhores condições de trabalho e de contratação aos médicos. Como resultado, demonstra-se a inconsistência das razões elencadas na jurisprudência do STF para a latente legalidade da pejotização médica, com especial foco no uso do conceito do profissional hipersuficiente. |
| Abstract: | -- |
| Keywords: | Pejotização na medicina Precarização do trabalho na saúde Trabalho médico em Portugal Neoliberalismo Direito do Trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18675 |
| Issue Date: | 20-Mar-2025 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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