https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18650
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
alessandrapaivadealmeida.pdf | 543.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Justiça reprodutiva nos tribunais superiores: decisões (2022-2024) sobre aborto do Supremo Tribunal Federal do Brasil e da Suprema Corte dos Estados Unidos |
Autor(es): | Almeida, Alessandra Paiva de |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Amanda Muniz |
Membro da banca: | Azevedo, Elizabeth Cristiane Mendonça |
Membro da banca: | Machado, Joana de Souza |
Resumo: | O presente trabalho analisa as decisões contemporâneas (2022-2024) sobre aborto proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e pela Suprema Corte dos Estados Unidos sob a perspectiva da Justiça Reprodutiva. A pesquisa investiga como os tribunais aplicam as normas dos países em relação aos direitos reprodutivos. Para isso, foi realizada uma abordagem empírica-documental, com análise qualitativa dos argumentos jurídicos utilizados nas decisões sob a ótica da Justiça Reprodutiva. Os resultados demonstram que, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu direitos historicamente garantidos ao anular Roe v. Wade, permitindo a criminalização total do aborto em diversos estados, o Supremo Tribunal Federal do Brasil mantém uma postura hesitante, adiando decisões fundamentais sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. O estudo conclui que a Justiça Reprodutiva deve ser um parâmetro central para a análise e formulação de políticas públicas e decisões judiciais, garantindo que os direitos das mulheres sejam tratados como direitos humanos fundamentais inalienáveis. |
Abstract: | This study analyzes contemporary (2022-2024) abortion rulings issued by the Supreme Federal Court of Brazil and the Supreme Court of the United States from the perspective of Reproductive Justice. The research investigates how these courts apply national laws regarding reproductive rights. To achieve this, an empirical-documentary approach was adopted, with a qualitative analysis of the legal arguments used in the rulings through the lens of Reproductive Justice. The findings show that while the U.S. Supreme Court reversed historically guaranteed rights by overturning Roe v. Wade, allowing the total criminalization of abortion in several states, the Supreme Federal Court of Brazil maintains a hesitant stance, delaying crucial decisions on the decriminalization of voluntary pregnancy termination. The study concludes that Reproductive Justice should be a central framework for analyzing and formulating public policies and judicial decisions, ensuring that women's rights are treated as inalienable human rights. |
Palavras-chave: | Justiça reprodutiva Aborto Supremo Tribunal Federal do Brasil Suprema Corte dos Estados Unidos Direitos reprodutivos Reproductive justice Abortion Supreme Federal Court of Brazil United States Supreme Court Reproductive rights |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18650 |
Data do documento: | 26-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons