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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Justiça reprodutiva nos tribunais superiores: decisões (2022-2024) sobre aborto do Supremo Tribunal Federal do Brasil e da Suprema Corte dos Estados Unidos
Autor(es): Almeida, Alessandra Paiva de
Orientador: Oliveira, Amanda Muniz
Miembros Examinadores: Azevedo, Elizabeth Cristiane Mendonça
Miembros Examinadores: Machado, Joana de Souza
Resumo: O presente trabalho analisa as decisões contemporâneas (2022-2024) sobre aborto proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e pela Suprema Corte dos Estados Unidos sob a perspectiva da Justiça Reprodutiva. A pesquisa investiga como os tribunais aplicam as normas dos países em relação aos direitos reprodutivos. Para isso, foi realizada uma abordagem empírica-documental, com análise qualitativa dos argumentos jurídicos utilizados nas decisões sob a ótica da Justiça Reprodutiva. Os resultados demonstram que, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu direitos historicamente garantidos ao anular Roe v. Wade, permitindo a criminalização total do aborto em diversos estados, o Supremo Tribunal Federal do Brasil mantém uma postura hesitante, adiando decisões fundamentais sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. O estudo conclui que a Justiça Reprodutiva deve ser um parâmetro central para a análise e formulação de políticas públicas e decisões judiciais, garantindo que os direitos das mulheres sejam tratados como direitos humanos fundamentais inalienáveis.
Resumen : This study analyzes contemporary (2022-2024) abortion rulings issued by the Supreme Federal Court of Brazil and the Supreme Court of the United States from the perspective of Reproductive Justice. The research investigates how these courts apply national laws regarding reproductive rights. To achieve this, an empirical-documentary approach was adopted, with a qualitative analysis of the legal arguments used in the rulings through the lens of Reproductive Justice. The findings show that while the U.S. Supreme Court reversed historically guaranteed rights by overturning Roe v. Wade, allowing the total criminalization of abortion in several states, the Supreme Federal Court of Brazil maintains a hesitant stance, delaying crucial decisions on the decriminalization of voluntary pregnancy termination. The study concludes that Reproductive Justice should be a central framework for analyzing and formulating public policies and judicial decisions, ensuring that women's rights are treated as inalienable human rights.
Palabras clave : Justiça reprodutiva
Aborto
Supremo Tribunal Federal do Brasil
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direitos reprodutivos
Reproductive justice
Abortion
Supreme Federal Court of Brazil
United States Supreme Court
Reproductive rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18650
Fecha de publicación : 26-feb-2025
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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