Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18650
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
alessandrapaivadealmeida.pdf543.06 kBAdobe PDFView/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Oliveira, Amanda Muniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Azevedo, Elizabeth Cristiane Mendonça-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1130756741941962pt_BR
dc.contributor.referee2Machado, Joana de Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320pt_BR
dc.creatorAlmeida, Alessandra Paiva de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3056091335594029pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-14T13:31:11Z-
dc.date.available2025-03-31-
dc.date.available2025-05-14T13:31:11Z-
dc.date.issued2025-02-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18650-
dc.description.abstractThis study analyzes contemporary (2022-2024) abortion rulings issued by the Supreme Federal Court of Brazil and the Supreme Court of the United States from the perspective of Reproductive Justice. The research investigates how these courts apply national laws regarding reproductive rights. To achieve this, an empirical-documentary approach was adopted, with a qualitative analysis of the legal arguments used in the rulings through the lens of Reproductive Justice. The findings show that while the U.S. Supreme Court reversed historically guaranteed rights by overturning Roe v. Wade, allowing the total criminalization of abortion in several states, the Supreme Federal Court of Brazil maintains a hesitant stance, delaying crucial decisions on the decriminalization of voluntary pregnancy termination. The study concludes that Reproductive Justice should be a central framework for analyzing and formulating public policies and judicial decisions, ensuring that women's rights are treated as inalienable human rights.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as decisões contemporâneas (2022-2024) sobre aborto proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e pela Suprema Corte dos Estados Unidos sob a perspectiva da Justiça Reprodutiva. A pesquisa investiga como os tribunais aplicam as normas dos países em relação aos direitos reprodutivos. Para isso, foi realizada uma abordagem empírica-documental, com análise qualitativa dos argumentos jurídicos utilizados nas decisões sob a ótica da Justiça Reprodutiva. Os resultados demonstram que, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu direitos historicamente garantidos ao anular Roe v. Wade, permitindo a criminalização total do aborto em diversos estados, o Supremo Tribunal Federal do Brasil mantém uma postura hesitante, adiando decisões fundamentais sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. O estudo conclui que a Justiça Reprodutiva deve ser um parâmetro central para a análise e formulação de políticas públicas e decisões judiciais, garantindo que os direitos das mulheres sejam tratados como direitos humanos fundamentais inalienáveis.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectJustiça reprodutivapt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal do Brasilpt_BR
dc.subjectSuprema Corte dos Estados Unidospt_BR
dc.subjectDireitos reprodutivospt_BR
dc.subjectReproductive justicept_BR
dc.subjectAbortionpt_BR
dc.subjectSupreme Federal Court of Brazilpt_BR
dc.subjectUnited States Supreme Courtpt_BR
dc.subjectReproductive rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJustiça reprodutiva nos tribunais superiores: decisões (2022-2024) sobre aborto do Supremo Tribunal Federal do Brasil e da Suprema Corte dos Estados Unidospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons