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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A aplicabilidade da responsabilidade civil pelo abandono afetivo: uma análise das discrepâncias jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça |
| Author: | Silva, Jéssica Ferreira de Brito |
| First Advisor: | Carvalho, Nara Pereira |
| Referee Member: | Carnaúba, Daniel Amaral Nunes |
| Referee Member: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Resumo: | A responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema de crescente relevância no Direito de Família brasileiro, especialmente após a Constituição Federal de 1988, que reforçou valores como afeto, cuidado e responsabilidade parental. Nesse sentido, o conceito contemporâneo de família passou a abranger não apenas vínculos biológicos, mas também laços afetivos, impondo deveres jurídicos aos pais no que se refere ao desenvolvimento integral dos filhos, em especial os deveres de cuidado e convivência. Assim, princípios como a paternidade responsável e a proteção integral da criança e do adolescente conferem ao cuidado um papel essencial nas relações parento-filiais, cuja ausência pode resultar em danos emocionais e psíquicos passíveis de reparação civil. Diante de tal contexto, o presente trabalho analisa a possibilidade e a efetividade da aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo no Brasil, com enfoque na observação de quais fundamentos são utilizados nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, adota-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, examinando os julgados do STJ a respeito do tema, além da doutrina pertinente. A partir disso, o estudo demonstra a diversidade de entendimentos entre a Terceira e a Quarta Turma do STJ sobre o que configura o abandono afetivo e sobre como puni-lo e dissuadi-lo, diante do caso concreto. Desse modo, os posicionamentos discrepantes contribuem para dificultar uma análise mais categórica do abandono afetivo e da aplicação da responsabilidade civil nesses casos. |
| Abstract: | -- |
| Keywords: | Responsabilidade civil Abandono afetivo Direito de Família Jurisprudência do STJ |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18436 |
| Issue Date: | 20-Mar-2025 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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