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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Carvalho, Nara Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8812103642032286pt_BR
dc.contributor.referee1Carnaúba, Daniel Amaral Nunes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2920880373440295pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.creatorSilva, Jéssica Ferreira de Brito-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-04-01T14:58:42Z-
dc.date.available2025-03-31-
dc.date.available2025-04-01T14:58:42Z-
dc.date.issued2025-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18436-
dc.description.abstract--pt_BR
dc.description.resumoA responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema de crescente relevância no Direito de Família brasileiro, especialmente após a Constituição Federal de 1988, que reforçou valores como afeto, cuidado e responsabilidade parental. Nesse sentido, o conceito contemporâneo de família passou a abranger não apenas vínculos biológicos, mas também laços afetivos, impondo deveres jurídicos aos pais no que se refere ao desenvolvimento integral dos filhos, em especial os deveres de cuidado e convivência. Assim, princípios como a paternidade responsável e a proteção integral da criança e do adolescente conferem ao cuidado um papel essencial nas relações parento-filiais, cuja ausência pode resultar em danos emocionais e psíquicos passíveis de reparação civil. Diante de tal contexto, o presente trabalho analisa a possibilidade e a efetividade da aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo no Brasil, com enfoque na observação de quais fundamentos são utilizados nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, adota-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, examinando os julgados do STJ a respeito do tema, além da doutrina pertinente. A partir disso, o estudo demonstra a diversidade de entendimentos entre a Terceira e a Quarta Turma do STJ sobre o que configura o abandono afetivo e sobre como puni-lo e dissuadi-lo, diante do caso concreto. Desse modo, os posicionamentos discrepantes contribuem para dificultar uma análise mais categórica do abandono afetivo e da aplicação da responsabilidade civil nesses casos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectJurisprudência do STJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA aplicabilidade da responsabilidade civil pelo abandono afetivo: uma análise das discrepâncias jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV

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