Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18428Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| pedroaugustomadeira.pdf | 271.95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Big techs sob execução judicial: o limite das medidas executivas e o conceito de ‘Too Big to Fail’ |
| Autor(es): | Madeira, Pedro Augusto |
| Primeiro Orientador: | Martins, Alisson Silva |
| Membro da banca: | Silva, Nathane Fernandes da |
| Membro da banca: | Araújo, Christyan Gontijo de |
| Resumo: | As Big Techs se consolidaram como potências globais, exercendo influência direta sobre a economia, a comunicação e o fluxo de informações no mundo contemporâneo. No campo jurídico, sua atuação desafia a efetividade das decisões judiciais, especialmente diante do conceito de "Too Big to Fail", que evidencia sua resistência a sanções estatais. A fragmentação dessas corporações permite que contornem penalidades e dificultem sua sujeição ao controle jurisdicional. Nesse contexto, o artigo 139, IV, do CPC oferece um mecanismo flexível e adaptável, permitindo a aplicação cumulativa de medidas executivas para garantir o cumprimento da obrigação imposta. A análise destaca a importância dessas medidas na busca pela efetividade da tutela jurisdicional sem comprometer a legalidade e a segurança jurídica. |
| Abstract: | -- |
| Palavras-chave: | Big Techs Too Big to Fail Medidas executivas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18428 |
| Data do documento: | 14-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
