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| File | Description | Size | Format | |
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| pedroaugustomadeira.pdf | 271.95 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Big techs sob execução judicial: o limite das medidas executivas e o conceito de ‘Too Big to Fail’ |
| Author: | Madeira, Pedro Augusto |
| First Advisor: | Martins, Alisson Silva |
| Referee Member: | Silva, Nathane Fernandes da |
| Referee Member: | Araújo, Christyan Gontijo de |
| Resumo: | As Big Techs se consolidaram como potências globais, exercendo influência direta sobre a economia, a comunicação e o fluxo de informações no mundo contemporâneo. No campo jurídico, sua atuação desafia a efetividade das decisões judiciais, especialmente diante do conceito de "Too Big to Fail", que evidencia sua resistência a sanções estatais. A fragmentação dessas corporações permite que contornem penalidades e dificultem sua sujeição ao controle jurisdicional. Nesse contexto, o artigo 139, IV, do CPC oferece um mecanismo flexível e adaptável, permitindo a aplicação cumulativa de medidas executivas para garantir o cumprimento da obrigação imposta. A análise destaca a importância dessas medidas na busca pela efetividade da tutela jurisdicional sem comprometer a legalidade e a segurança jurídica. |
| Abstract: | -- |
| Keywords: | Big Techs Too Big to Fail Medidas executivas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18428 |
| Issue Date: | 14-Mar-2025 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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