https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18324
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Do biopoder à necropolítica: a homotransfobia como projeto de estado e a omissão legislativa como política de exclusão |
Autor(es): | Belonato, Gabrielly Alves |
Orientador: | Procópio, Murilo Ramalho |
Miembros Examinadores: | Lemos, Tayara Talita |
Miembros Examinadores: | Viana, João Pedro Teixeira de Faria |
Resumo: | A violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil insere-se em um contexto histórico mais amplo, no qual a sexualidade é regulada pelo Estado como ferramenta de controle social. O presente trabalho analisa a omissão legislativa na criminalização da homotransfobia a partir das teorias do biopoder e da necropolítica, desenvolvidas por Michel Foucault e Achille Mbembe. Argumenta-se que a ausência de uma legislação específica não decorre de mero descaso, mas de um projeto estatal de higienização social que se opera pela invisibilização e precarização dessas vidas. O biopoder estabelece hierarquias de existência, definindo quais corpos são dignos de proteção e quais podem ser descartados. Já a necropolítica amplia esse fenômeno ao transformar a violência estrutural em um mecanismo de extermínio. Além disso, discute-se a atuação do Supremo Tribunal Federal na judicialização dos direitos LGBTQIA+, demonstrando que o ativismo judicial tem sido um instrumento necessário para mitigar as falhas do processo democrático, diante da inércia proposital do Poder Legislativo. Por fim, defende-se que a homotransfobia no Brasil não é acidental, mas um projeto de Estado que se perpetua por meio da omissão legislativa, da violência institucional e da naturalização da marginalização dessas populações. |
Resumen : | Violence against LGBTQIA+ individuals in Brazil is embedded in a broader historical context in which sexuality is regulated by the State as a tool for social control. This study analyzes the legislative omission in the criminalization of homotransphobia through the lens of biopower and necropolitics, as theorized by Michel Foucault and Achille Mbembe. It is argued that the absence of specific legislation is not merely a result of negligence but rather a state-driven social cleansing project that operates by rendering these lives invisible and precarious. Biopower establishes hierarchies of existence, determining which bodies deserve protection and which can be discarded. Necropolitics expands this phenomenon by transforming structural violence into an extermination mechanism. Additionally, the study explores the role of the Brazilian Supreme Court in the judicialization of LGBTQIA+ rights, demonstrating that judicial activism has been necessary to mitigate the failures of the democratic process in light of the intentional inertia of the Legislative Branch. Finally, it is asserted that homotransphobia in Brazil is not accidental but rather a state project perpetuated through legislative omission, institutional violence, and the normalization of the marginalization of these populations. |
Palabras clave : | Biopoder Necropolítica Homotransfobia Invisibilização Direitos LGBTQIA+ Omissão legislativa Biopower Necropolitics Homotransphobia Invisibility LGBTQIA+ Rights Legislative omission |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
Sigla de la Instituición: | UFJF/GV |
Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18324 |
Fecha de publicación : | 14-mar-2025 |
Aparece en las colecciones: | Direito - Campus GV |
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